Objetivo: Munir o pároco/administrador dos elementos essenciais do direito para que ele possa no cotidiano da profissão ter segurança para gerenciar as questões jurídicas da Paróquia. Favorecer certa autonomia decisória em que o administrador não dispense o auxílio da mediação nas questões jurídicas, mas saiba medir as consequências de suas decisões para o futuro da Paróquia. Demonstrar a importância de um departamento jurídico para a vida da Paróquia. Capacitar o pároco na compreensão do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.
Ementa: Conceito, importância e objeto da disciplina. Relações do direito com outras áreas do saber. Direito e Estado. Codificação no direito brasileiro. Lei de Introdução ao Código Civil. Tendências do direito brasileiro contemporâneo. Moral e direito. Normas de uso social. Justiça e equidade. Ramos do direito: direito público e direito privado. Criação do direito: fontes formais e materiais. Validade da norma jurídica: vigência, eficácia e fundamento. Hermenêutica jurídica. Conflito de leis no tempo. Ato e fato jurídico. Organização judiciária. Estudo e compreensão do Acordo Santa Sé Brasil e seus elementos.