Objetivo: Oferecer ao gestor religioso os conhecimentos mínimos para que possa com propriedade atentar para as questões do direito tributário. Desenvolver a sensibilidade exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atentar para a responsabilidade social inerente à existência dos tributos para a vida da sociedade. Conjugar os ganhos e as perdas com atual configuração tributária.
Ementa: Introdução: Definição e Conteúdo do Direito Tributário. Classificação das receitas públicas. Noção de Tributo: Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria. Outras Contribuições. O direito tributário como direito público; Relações do direito tributário com outros ramos do Direito. Fontes do Direito Tributário: Legislação Tributária: Leis, Tratados e convenções Internacionais. Decretos e Normas Complementares; Normas Gerais de Direito Tributário. Obrigação Tributária: Conceito. Elementos da obrigação tributária; Sistema Tributário Nacional: Noção histórica e sistema atual - noções básicas dos impostos: Imposto de Renda; Imposto de Importação e exportação; Imposto sobre produtos industrializados; Imposto sobre Operações financeiras; Imposto sobre a circulação de mercadorias; Imposto sobre qualquer natureza; Imposto sobre a Transmissão Imobiliária, Predial e Territorial Urbano.
- Professor: Prof. André Del Cistia Ravani