Objetivo: Produção de um Artigo Científico com tema relacionado ao universo da Gestão Religiosa e Paroquial como Trabalho de Conclusão de Curso, demonstrando capacitação e qualificação em manejar conhecimentos relativos à gestão e aplicá-los a diferentes ambiente e/ou desafios. O Trabalho de Conclusão de Curso poderá consistir-se como um trabalho teórico ou uma intervenção na área administrativa de paróquia ou uma entidade religiosa.
- Professor: Prof. André Del Cistia Ravani
Objetivo: Oferecer ao gestor religioso os conhecimentos mínimos para que possa com propriedade atentar para as questões do direito tributário. Desenvolver a sensibilidade exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atentar para a responsabilidade social inerente à existência dos tributos para a vida da sociedade. Conjugar os ganhos e as perdas com atual configuração tributária.
Ementa: Introdução: Definição e Conteúdo do Direito Tributário. Classificação das receitas públicas. Noção de Tributo: Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria. Outras Contribuições. O direito tributário como direito público; Relações do direito tributário com outros ramos do Direito. Fontes do Direito Tributário: Legislação Tributária: Leis, Tratados e convenções Internacionais. Decretos e Normas Complementares; Normas Gerais de Direito Tributário. Obrigação Tributária: Conceito. Elementos da obrigação tributária; Sistema Tributário Nacional: Noção histórica e sistema atual - noções básicas dos impostos: Imposto de Renda; Imposto de Importação e exportação; Imposto sobre produtos industrializados; Imposto sobre Operações financeiras; Imposto sobre a circulação de mercadorias; Imposto sobre qualquer natureza; Imposto sobre a Transmissão Imobiliária, Predial e Territorial Urbano.
- Professor: Prof. André Del Cistia Ravani
Objetivo: Noções Gerais sobre os Direitos Autorais e suas interferências na vida da Paróquia. Estudar as diversas categorias de propriedade intelectual. Compreensão dos direitos e deveres inerentes à atividade intelectual. Despertar o interesse na produção de obras literárias, artísticas e científicas diante do apoio e proteção do Estado à propriedade intelectual.
Ementa: Analisar os tipos de direitos autorais, marcas. Patentes. Propriedade intelectual. Lei de Patente n. º 9.279/96 – LPI. LEI 9.610/1998. Exemplificar e determinar quais são os tipos de relações desses direitos com a Paróquia. Aprofundar e atentar para as questões processuais na esfera cível e criminal.
Objetivo: Oferecer ao gestor religioso noções Gerais de Direito Civil e suas interferências na vida da instituição. Analisar os tipos de contratos, pois isso é fonte de percepção do gestor. Exemplificar e determinar quais são os tipos de relações pertinentes ao âmbito civil. Identificar o direito particular e o público. Aprofundar e atentar para as questões processuais cíveis (danos morais, execuções, venda e compra). Apresentar noções gerais sobre licitações de compras e serviços e sobre o Direito do Consumidor.
Ementa: Pessoa Natural; Capacidade Civil; O nome; Término da personalidade natural; Pessoa Jurídica; Domicílio Civil; Contratos: - princípios fundamentais do direito contratual; Classificação dos contratos; Fases de formação dos contratos; Extinção do Contrato. Concorrência Pública.
Objetivo: Munir o pároco/administrador dos elementos essenciais do direito para que ele possa no cotidiano da profissão ter segurança para gerenciar as questões jurídicas da Paróquia. Favorecer certa autonomia decisória em que o administrador não dispense o auxílio da mediação nas questões jurídicas, mas saiba medir as consequências de suas decisões para o futuro da Paróquia. Demonstrar a importância de um departamento jurídico para a vida da Paróquia. Capacitar o pároco na compreensão do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.
Ementa: Conceito, importância e objeto da disciplina. Relações do direito com outras áreas do saber. Direito e Estado. Codificação no direito brasileiro. Lei de Introdução ao Código Civil. Tendências do direito brasileiro contemporâneo. Moral e direito. Normas de uso social. Justiça e equidade. Ramos do direito: direito público e direito privado. Criação do direito: fontes formais e materiais. Validade da norma jurídica: vigência, eficácia e fundamento. Hermenêutica jurídica. Conflito de leis no tempo. Ato e fato jurídico. Organização judiciária. Estudo e compreensão do Acordo Santa Sé Brasil e seus elementos.
Objetivo: Noções Gerais da Consolidação das Leis Trabalhistas e suas interferências na vida da Paróquia e da Instituição religiosa. Analisar os tipos de trabalhador, pois isso é fonte de percepção do gestor. Exemplificar e determinar quais são os tipos de direito ligado à legislação do trabalho. Identificar o direito individua e coletivo do trabalho. Aprofundar nas questões ligadas ao Fundo de Garantia do tempo de serviço. A interferência e a prevenção de acidentes dentro das empresas. Atentar as hipóteses de Processos Trabalhistas.
Ementa: Introdução ao estudo da Consolidação das Leis do Trabalho. Relações da igreja com as leis trabalhistas; Garantias fundamentais do trabalhador previsto na doutrina e pela constituição federal; Contratos sem vinculo trabalhista (temporário, autônomo, voluntário, terceiro, diarista); Deveres e obrigações do empregador e do empregado dentro de nossa consolidação das leis do trabalho – CLT: Modalidades de contratação; contratos com vinculo empregatício; contratos de trabalho (experiência, indeterminado, determinado; contrato de trabalho mais adequado ou menos oneroso); Equiparação à empresa; Relação de emprego; Cuidados necessários; Análises das regras da CLT e das convenções ou acordos; Registro em CTPS; Livro ou ficha registro de empregados (inclusão na folha de pagamento; salário “in natura”; do pagamento salários até o 5ª dia útil; recolhimentos ao FGTS; jornadas de trabalho DSR - descanso semanal remunerado; horas noturnas; horas extraordinárias); Do direito a férias e da sua duração; Vale transporte: Pode ser dependente de imposto de renda; Salário maternidade; Reclamação Trabalhista; Trabalho voluntário; Auxílio financeiro a jovens voluntários; Estagiário; Portadores de deficiência; Trabalho autônomo; Trabalho temporário; Trabalhador doméstico; Responsabilidade civil, trabalhista e criminal no trabalho; Ministros de confissão religiosa; Vínculo trabalhista.